Termos e avisos jurídicos
Minuta em revisão. Este texto ainda será revisado por assessoria jurídica e pode mudar antes do lançamento. Quando algum documento mudar, pediremos um novo aceite dentro do jogo.
- 10% do valor de cada transação do RMT é retido como taxa da plataforma. O comprador paga o preço anunciado; o vendedor recebe 90%.
- Transações na rede Solana são irreversíveis. Confira valor e endereço antes de assinar na sua carteira.
- Itens do jogo não são investimento; não há garantia de venda, de preço nem de ganho. Criptoativos têm preço volátil.
- Comprar e vender no RMT é permitido apenas para maiores de 18 anos.
- O jogo nunca pede sua frase secreta (seed phrase) nem sua chave privada.
1. Termos de Uso
1.1 Quem somos e aceite
O One Piece Idle World (“Jogo”) é operado por [PREENCHER: nome/razão social], [PREENCHER: CPF/CNPJ], com contato em [PREENCHER: e-mail de suporte] (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o Jogo você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Jogo.
1.2 Conta
- Você é responsável pelo sigilo da sua senha e por tudo o que acontecer na sua conta.
- Para criar uma conta é preciso ter pelo menos 13 anos; menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal. O RMT é restrito a maiores de 18 anos (seção 3).
- Uma pessoa pode manter contas apenas para uso próprio. Venda, aluguel ou compartilhamento de contas não são permitidos.
1.3 Conteúdo do Jogo e itens virtuais
Itens, Berries, níveis e demais elementos do Jogo são conteúdo digital licenciado a você para uso dentro do Jogo, de forma pessoal, limitada e revogável. Berries não têm valor monetário e não podem ser convertidos em dinheiro. Podemos ajustar atributos, raridades, taxas de drop e o balanceamento do Jogo a qualquer momento, inclusive de itens que você comprou ou vendeu no RMT.
1.4 Condutas proibidas
- Usar bots, scripts, macros, exploits ou modificar o cliente para obter vantagem.
- Fraudar transações, lavar dinheiro, financiar atividades ilícitas ou usar carteiras de terceiros sem autorização.
- Assediar outros jogadores, publicar conteúdo ilegal ou tentar acessar contas e sistemas sem permissão.
Em caso de violação podemos remover itens obtidos de forma irregular, cancelar anúncios e suspender ou encerrar a conta, preservando o direito de defesa pelo canal de suporte.
1.5 Disponibilidade e responsabilidade
O Jogo é oferecido “no estado em que se encontra”, em desenvolvimento, e pode ficar indisponível, perder dados de teste ou mudar sem aviso. Não respondemos por falhas da rede Solana, de RPCs, de extensões de carteira ou de serviços de terceiros, nem por perdas causadas por envio a endereço errado ou pelo acesso de terceiros à sua carteira. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
1.6 Propriedade intelectual
O Jogo é um projeto de fã, sem afiliação, patrocínio ou aprovação dos detentores dos direitos de One Piece. Marcas e personagens citados pertencem aos seus titulares. Arte, código e personagens originais do Jogo pertencem aos seus autores.
1.7 Alterações, encerramento e foro
Podemos alterar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas no Jogo e exigirão novo aceite. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo suporte. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor.
2. Política de Privacidade (LGPD)
Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Controlador: [PREENCHER]. Encarregado (DPO): [PREENCHER: nome e e-mail].
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Usuário, e-mail e senha (guardada só como hash) | Criar a conta, autenticar e falar com você sobre a conta | Execução de contrato |
| Progresso do jogo (nível, XP, itens, atributos, Akuma no Mi) | Salvar e carregar seu personagem | Execução de contrato |
| Endereço público da carteira Solana | Receber pagamentos de vendas e validar quem assinou as compras no RMT | Execução de contrato |
| Anúncios, compras, vendas e assinaturas de transação | Operar o RMT, prevenir fraude e atender obrigações legais | Execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse |
| Data e versão dos aceites destes documentos | Comprovar o aceite | Obrigação legal, exercício regular de direitos |
| Endereço IP e registros de acesso | Segurança e guarda de registros exigida pelo Marco Civil da Internet | Obrigação legal |
2.1 Blockchain é pública
Endereços de carteira e transações na rede Solana são públicos e permanentes, e qualquer pessoa pode consultá-los em exploradores de blocos. Não conseguimos apagar dados gravados na blockchain. O nome da sua conta aparece para outros jogadores nos anúncios do RMT.
2.2 Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos o mínimo necessário com provedores de hospedagem e de RPC da rede Solana (que recebem endereços e assinaturas de transações), com o Mercado Pago, que processa os pagamentos de Dobrões (recebe o e-mail informado para o comprovante e os dados de pagamento, que nunca passam pelo Jogo: os dados do cartão são preenchidos no ambiente do próprio Mercado Pago), com o Google Fonts (que recebe o seu IP ao carregar as fontes do site) e com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
2.3 Retenção e seus direitos
Mantemos os dados enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo exigido em lei (por exemplo, 6 meses para registros de acesso e 5 anos para registros de transações). Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados e revogar consentimentos pelo e-mail [PREENCHER]. Também pode reclamar à ANPD.
3. Aviso de Riscos e Regras do RMT (SOL)
O RMT (Real Money Trading) permite comprar e vender itens do Jogo entre jogadores, com pagamento em SOL, a moeda da rede Solana. Ao usar o RMT você aceita esta seção, que também é aceita dentro do Jogo antes da primeira negociação.
3.1 Taxa da plataforma: 10%
10% do valor de cada transação é retido como taxa da plataforma. O comprador paga exatamente o preço anunciado. Na mesma transação, 90% vão para a carteira do vendedor e 10% para a carteira da plataforma. Não há custo para anunciar nem para cancelar anúncio. A taxa não é devolvida depois de a venda ser concluída.
Além da taxa da plataforma, a própria rede Solana cobra uma tarifa de rede (geralmente frações de centavo), paga pelo comprador e não recebida por nós.
3.2 Como funciona
- Para negociar você cadastra o endereço público da sua carteira na Conta. As vendas são pagas nesse endereço, e as compras precisam ser assinadas por ele.
- O pagamento vai direto da carteira do comprador para a carteira do vendedor. Não guardamos SOL de jogadores nem temos acesso à sua carteira. Só conferimos a transação na blockchain antes de entregar o item.
- Ao anunciar, o item sai da sua mochila e fica reservado até a venda ou o cancelamento. Ao comprar, o anúncio fica reservado para você por alguns minutos enquanto você assina o pagamento.
- O preço é definido por quem vende. Não garantimos venda, preço, liquidez nem a existência de compradores.
3.3 Riscos
- Irreversibilidade: transações confirmadas na blockchain não podem ser desfeitas por nós nem por ninguém. Envio a endereço errado é perda definitiva.
- Volatilidade: o preço do SOL em reais muda o tempo todo e pode cair muito. Itens do Jogo não são investimento, não rendem e podem perder valor, por exemplo por mudanças de balanceamento.
- Segurança da carteira: você é o único responsável pela sua carteira, frase secreta e chave privada. Nunca as informe a ninguém, nem ao suporte.
- Falhas técnicas: a rede Solana, as RPCs e as extensões de carteira podem falhar ou demorar. Se um pagamento for confirmado e o item não for entregue, procure o suporte com a assinatura da transação.
- Regulação: as regras sobre criptoativos no Brasil (como a Lei 14.478/2022 e as normas do Banco Central) estão em evolução e podem exigir mudanças, verificação de identidade ou a suspensão do RMT.
3.4 Requisitos e obrigações
- Ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
- Usar apenas carteiras próprias e recursos de origem lícita. Podemos bloquear anúncios e contas em caso de suspeita de fraude ou de lavagem de dinheiro e comunicar as autoridades quando a lei exigir.
- Declarar ganhos e pagar os tributos devidos é responsabilidade de cada usuário, conforme as regras da Receita Federal.
3.5 Fase de testes (devnet)
Enquanto o Jogo indicar “Devnet”, o RMT usa a rede de testes da Solana, onde o SOL não tem valor. Ao passar para a rede principal (mainnet), avisaremos no Jogo e pediremos um novo aceite.
4. Política de Cookies e Armazenamento Local
O Jogo não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Ele guarda no seu navegador (localStorage) apenas o que é necessário para funcionar:
| Item | Para quê | Tipo |
|---|---|---|
idle.token, idle.role, idle.playerId | Manter você conectado | Essencial |
idle.save.*, idle.inventory | Cópia local do progresso, para não perder o nível se o servidor falhar | Essencial |
idle.skin, idle.fruit | Lembrar suas escolhas (visual e Akuma no Mi) | Funcional |
idle.autoitems | Preferências do uso automático de itens na caçada (ligado, % de vida, itens) | Funcional |
idle.path.*, idle.spawns.* | Rascunhos do editor de mapa (só administradores) | Funcional |
idle.nav, idle.nav.sticky (sessionStorage, só nesta aba) | Lembrar a ilha e a tela atuais ao recarregar a página, sem colocá-las no endereço | Essencial |
idle.consent | Lembrar que você viu e aceitou este aviso | Essencial |
Terceiros: o Google Fonts recebe o seu endereço IP ao entregar as fontes do site. As extensões de carteira (Phantom, Solflare etc.) são programas seus e seguem a política de privacidade de cada uma. Você pode apagar esses dados nas configurações do navegador, mas isso desconecta a conta e apaga as preferências.
5. Termos de Compra de Dobrões e VIP
Dobrões são a moeda paga do Jogo. Eles são comprados com dinheiro real e usados apenas dentro do Jogo, para ativar boosts e o VIP. Ao comprar você aceita esta seção, que também é aceita a cada compra.
5.1 Preço, forma de pagamento e bônus do Pix
- Os preços são em reais (R$) e aparecem na Loja antes do pagamento. O pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito/débito e processado pelo Mercado Pago.
- Pagamentos via Pix rendem 10% a mais de Dobrões que o pacote comprado (arredondado para baixo). O bônus vale pela forma de pagamento realmente usada.
- Os Dobrões são creditados na conta assim que o Mercado Pago confirma o pagamento. Uma cobrança Pix não paga vence em 30 minutos.
5.2 O que os Dobrões compram
- Boosts (Aparição e XP) valem por 1 hora a partir da compra e correm mesmo com o Jogo fechado. Comprar de novo soma o tempo.
- VIP (30, 60 ou 90 dias) vale pelo período comprado, corrido, a partir da compra. Comprar de novo soma o tempo.
- Dobrões e itens do Jogo não têm valor fora dele, não podem ser trocados por dinheiro e não são transferíveis entre contas. Os efeitos de boosts e VIP podem ser ajustados por balanceamento.
- Dobrões só são obtidos por compra. Eles não caem de inimigos nem são dados por nenhuma atividade do Jogo.
5.3 Arrependimento e reembolso
- Você pode desistir da compra em até 7 dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49) e receber o valor de volta, desde que os Dobrões dessa compra ainda não tenham sido usados. Peça pelo e-mail [PREENCHER].
- Dobrões já usados em boosts ou VIP não são reembolsáveis, porque o conteúdo digital já foi entregue.
- Em caso de estorno ou contestação (chargeback), os Dobrões da compra são retirados da conta. Se já tiverem sido usados, o saldo pode ficar negativo.
5.4 Requisitos
- Menores de 18 anos só podem comprar com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis.
- Podemos cancelar compras e suspender contas em caso de fraude, uso de meio de pagamento de terceiros sem autorização ou trapaça no Jogo.